Compliance com a LGPD

Apresentação

A Growth Tech vem se destacando no desenvolvimento de soluções para aprimorar a gestão de contratos imobiliários. Para tanto, persegue as melhores práticas do mercado para a execução das suas atividades, de modo a atender parceiros de forma segura, ágil e eficiente. O sucesso da empresa perpassa, dessa forma, também por uma atuação pautada na ética, honestidade, transparência e numa cultura organizacional de integridade. 

Nesse sentido, surge o Programa de Compliance da GrowthTech, que dissemina padrões de conduta destinados à prevenção, detecção e correção de práticas inadequadas ou em violação a leis, normas, regulamentos e/ou princípios da governança corporativa. 

Em alinhamento com Lei nº 12.846/2013, o Programa de Compliance da Growth Tech também institui políticas e instrumentos destinados à prevenção, detecção e remediação de atos lesivos à administração pública, seja ela nacional ou estrangeira. 

O Compliance é uma responsabilidade de todos os funcionários, gestores, prestadores de serviços e colaboradores da Growth Tech, sem distinção da função exercida, que devem:

  • Ler todos os instrumentos que compõem o Programa de Compliance, consultando-o com frequência e buscando orientações em face de dúvidas ou dilemas;
  • Manifestar-se caso presencie ou suspeite de algum comportamento em desconformidade com o Programa de Compliance, para que sejam tomadas as providências cabíveis;

VALORES:

  • Cultura de prestação responsável de contas (accountability)
  • Senso de justiça e equidade (fairness)
  • Transparência (disclosure)
  • Conformidade (compliance)

1. Comprometimento da alta direção 

O Programa de Compliance conta com o apoio e comprometimento da alta direção, que patrocina uma cultura organizacional em que funcionários, colaboradores e terceiros atuam de maneira ética e responsável na consecução das atividades das Growth Tech.

A alta direção se propõe a ser exemplo de boa conduta, declarando pública e ostensivamente a importância e a obrigatoriedade das regras e diretrizes do Programa de Compliance sempre que possível em reuniões internas, documentos escritos, e-mails, murais, treinamentos, declarações verbais, veículos de comunicação, etc. 

A alta direção também estimula o cumprimento deste Programa de Compliance por meio das seguintes medidas, sem prejuízo de outras condutas:

  • destinação de recursos financeiros, materiais e humanos adequados para a implementação do programa de compliance;
  • alinhamento contínuo com funcionários dos diversos níveis da empresa; 
  • verificação interna periódica da efetividade do Programa de Compliance;
  • contratação periódica de auditoria externa para verificar efetividade do Programa de Compliance;
  • participação em capacitações e treinamentos do Programa de Compliance 
  • assinatura de relatórios de atividades do Programa de Compliance

Ademais, a alta direção atua na supervisão e no acompanhamento indireto do Programa de Compliance, ao se reunir mensalmente com os gestores da Growth Tech para acompanhar o desenvolvimento das atividades e deliberar sobre potenciais adversidades. 

Quando for verificada a falta de efetividade das medidas de integridade ou da ocorrência de irregularidades, a alta direção garantirá os meios necessários para que sejam feitos os aprimoramentos necessários ao Programa de Compliance e providenciará que sejam adotadas as medidas corretivas cabíveis.

2. Avaliação contínua de riscos

A Growth Tech tem como premissa a adoção dos melhores instrumentos e práticas de governança, por isso, preza por uma gestão segura, preventiva e responsável. Para tanto, busca identificar seus pontos de maior vulnerabilidade por meio da mensuração, classificação e avaliação contínua de riscos.

Com base nos riscos identificados, são adotadas as medidas necessárias para sua prevenção, controle ou mitigação, com vistas a combater a prática de ilícitos, prejuízos à reputação empresarial, ameaças à sustentabilidade financeira de negócio e/ou o comprometimento da qualidade de produtos e serviços ofertados, dentre outros impactos negativos que se busca evitar. 

O mapeamento de riscos é realizado com periodicidade mínima anual, de modo a identificar novas contingências que podem ensejar adaptações ou reformulações nas políticas e controles estabelecidos pela Growth Tech, sejam elas decorrentes de alterações normativas ou de mudanças internas na própria organização.

São levados em consideração no processo de gestão de riscos: (i) fatores externos, os quais se encontram fora do controle da empresa; (ii) fatores de risco organizacionais, os quais se encontram sob controle da organização; e (iii) fatores individuais, relacionados a possíveis motivações de integrantes da Growth Tech para cometimento de atos que afrontem as regras de integridade.

3. Programa de Integridade (Código de Conduta e Políticas Específicas)

Com o objetivo de instituir uma cultura de integridade na empresa, a GrowthTech possui um  conjunto de normas, políticas, instrumentos e procedimentos que visam minimizar a ocorrência de ilícitos em suas atividades, bem como deixar claros os padrões de ética e de conduta que representam o comportamento esperado de todos os dirigentes e funcionários da organização. 

O programa de integridade também possui diretrizes aplicáveis a fornecedores, prestadores de serviços e agentes intermediários, especialmente em sua interação com a administração pública. 

3.1. Código de Ética e Conduta

O Código de Ética e Conduta visa explicitar os princípios éticos e de integridade adotados pela Growth Tech, consolidando valores que devem ser adotados por todos seus integrantes na condução de suas atividades e relacionamentos, como honestidade, responsabilidade, respeito, transparência e compromisso. 

A adesão ao Código de Ética e Conduta é realizada pelos funcionários durante o procedimento admissional, no qual reconhecem a sua existência e comprometem-se a observá-lo, e suas premissas são reafirmadas por meio de orientações anuais realizadas pela liderança da empresa. A ciência às normas de conduta também é manifestada por colaboradores da organização por meio de instrumentos contratuais. 

Por meio do Código de Ética e Conduta, a Growth Tech  estabelece regras e comportamentos permitidos e proibidos na organização, sendo marco da postura considerada desejável no ambiente de trabalho, facilitando a aplicação dos compromissos assumidos no Programa de Compliance. 

Em casos de transgressões ao Código de Ética e de Conduta, as medidas disciplinares cabíveis poderão ser aplicadas. 

3.1.1. Combate ao Assédio e à Discriminação

A Growth Tech dedica-se continuamente à promoção de um ambiente de trabalho inclusivo, que permita o desenvolvimento pessoal e profissional de todos os seus membros. Por isso, adotamos uma política de absoluto respeito às diferenças e repudiamos qualquer tipo de discriminação ou assédio.

Assédio refere-se à conduta verbal ou física de humilhação, coação ou ameaça. A GrowthTech se preocupa em manter um ambiente de trabalho sadio e busca coibir o assédio em qualquer das suas espécies, seja moral ou sexual.  

Entende-se por assédio moral a exposição a situações humilhantes e constrangedoras, por meio de condutas abusivas, de forma prolongada, no exercício das atividades laborais. É exemplo de assédio moral a imposição de metas inatingíveis. 

Entende-se por assédio sexual o constrangimento de alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, conforme a a redação do artigo 216-A do Código Penal Brasileiro. 

O assédio é passível de punição após apuração do Comitê de Compliance. Ainda que a situação não configure o tipo penal de assédio sexual, a conduta inadequada poderá caracterizar infração a este Código de Conduta, sem prejuízo da responsabilização civil ou criminal por desrespeito grave, constrangimento ilegal ou até mesmo crime de estupro. 

A GrowthTech encoraja a denúncia por meios dos canais destacados no ponto 5 deste Programa de Compliance, seja por parte do funcionário abusado ou por terceiro que tenha presenciado o acontecido.

Por esse motivo, não toleramos:

  • Qualquer espécie de discriminação ou constrangimento baseado em raça, etnia, religião, preferência sexual, idade, aparência, condição de saúde, etc.
  • Desqualificação da pessoa por meio de piadas, insultos ou insinuações vexatórias
  • Aplicar sobrecarga de trabalho sem adequadas condições de realização das tarefas e com cobranças exageradas e constantes de produtividade
  • Exclusão de atividades em virtude de crença/religião ou tentativa insistente de conversão de uma ou mais pessoas a determinada crença/religião
  • Abordagens maliciosas de conotação sexual, declarações sensuais não desejadas, carícias não correspondidas, etc. 

3.1.2. Saúde, Segurança no Trabalho e Meio Ambiente.

A Growth Tech preza pela manutenção de um ambiente de trabalho harmônico e agradável. Por isso, adotam-se normas de saúde, segurança no trabalho e sustentabilidade ambiental, tais quais as elencadas a seguir:

  • Manutenção do ambiente de trabalho limpo e organizado, desobstruindo todas as vias de passagem, bem como iluminando-as, a fim de evitar acidentes. 
  • Proibição da venda e da posse de substância ilegais ou legais, mas sem prescrição médica, bem como o uso indevido de medicamentos prescritos no ambiente de trabalho.
  • Proibição do trabalho sob a influência de drogas, álcool ou outras substâncias que prejudiquem a produtividade ou a segurança de toda a equipe Growth Tech.
  • Proibição do porte de armas, letais ou não, nas dependências da empresa, exceto nos casos em que elas forem exigidas por lei em função da prerrogativa de determinado cargo (ex: agentes de segurança, juízes, promotores, seguranças privados) 
  • Empreendimento de esforços para a redução de materiais impressos, optando, sempre que possível e conveniente, pela digitalização de documentos. 
  • Adoção de esforços para minimizar o consumo de energia e outros recursos naturais. 

3.2.3. Conflito de Interesses

A Growth Tech proíbe o conflito de interesses. Há conflitos de interesses quando relacionamentos ou fatos relacionados aos interesses pessoais puderem interferir na objetividade e isenção necessária na atuação de alguém. Também surgem quando alguém recebe benefícios pessoais inadequados por conta de sua posição na Growth Tech. 

Por esse motivo, tanto nas suas responsabilidades profissionais quanto nas atividades pessoais, subsiste o dever de garantir que suas ações não criem um conflito real ou percebido com os interesses da Growth Tech. 

Os conflitos de interesse são, em geral, facilmente percebidos e podem ser evitados. Caso alguma situação pessoal desperte dúvidas quanto à existência de interesse conflitante, deve-se levar a eventual situação de conflito ao conhecimento do gestor para que seja fornecida a orientação adequada. 

Sem prejuízo de outras, haverá conflito de interesses nas seguintes hipóteses:

  • Entrar em concorrência desleal com a GrowthTech, realizando serviços que lhe são próprios e cobrando “por fora”;
  • Manter relação com alguma empresa concorrente sem o conhecimento e aprovação da GrowthTech;
  • Utilizar-se da função exercida ou do nome da GrowthTech a fim de se obter ou prometer alguma vantagem ilícita;
  • Direcionar um contrato a empresa com qual possui amizade ou parentesco com sócios ou funcionários;
  • Favorecer um colaborador, por amizade ou parentesco, em detrimento do mérito e da impessoalidade;
  • Uso de informações confidenciais ou exclusivas da Growth Tech em benefício próprio ou de modo prejudicial à Growth Tech. 

Funcionários e/ou parceiros devem realizar o seu trabalho fazendo jus à remuneração que percebem, resultando na persecução dos propósitos da Growth Tech, e não aos seus pessoais. Portanto, eventual atuação em conflito de interesses será analisada pelo Comitê de Compliance e estará passível de medida disciplinadora. 

3.3. Política Anticorrupção e Relacionamento com o Poder Público

Corrupção é qualquer ação, direta ou indireta, consistente em autorização, oferecimento, promessa, solicitação, aceitação, entrega ou recebimento de vantagem ilícita, de natureza econômica ou não, envolvendo pessoas físicas ou jurídicas, agentes públicos ou não, com o objetivo de que se pratique ou deixe de se praticar determinado ato. 

A Growth Tech detém uma política de tolerância zero contra a corrupção, estipulando os seguintes deveres a todos seus funcionários, prestadores de serviços e colaboradores:

  • não oferecer, prometer, pagar ou autorizar oferta ou pagamento de dinheiro ou qualquer coisa de valor para agente público ou qualquer outra pessoa ou entidade, direta ou indiretamente, destinado a:
    • influenciar qualquer ação (ou omissão) ou decisão
    • induzir o destinatário a usar de influência para afetar qualquer ato ou decisão da entidade envolvida
    • retribuir o destinatário após tomar decisão ou agir de forma que tenha beneficiado a Growth Tech impropriamente
  • repudiar e denunciar aos canais adequados toda forma ou tentativa de corrupção, suborno, propina e tráfico de influência
  • não se utilizar do cargo que ocupa ou da função que exerce para lograr proveito pessoal ou de outrem
  • não consignar informações inverídicas em documento da Growth Tech

Ademais, em sua interação com o Poder Público, a Growth Tech adota medidas para mitigar eventuais riscos relacionados à sua participação em licitações e contratos administrativos; à obtenção de licenças, autorizações e permissões; ao pagamento de tributos; à contratação de atuais e ex-agentes públicos; a situações de fiscalização ou regulação, dentre outras.

Desse modo, a Growth Tech limita a discricionariedade de funcionários responsáveis por operações sensíveis, adotando parâmetros objetivos para a tomada de decisões, a fim de prevenir fraudes e ilícitos no âmbito de seu relacionamento com o setor público. 

A Growth Tech adota medidas para diminuir a possibilidade de vícios quando do contato dos funcionários com agentes públicos para realização de reuniões, de modo a minimizar as chances de oferecimento ou pagamento de vantagens indevidas, bem como regras e orientações sobre a atuação de colaboradores que tenham parentesco com agentes públicos com poder decisório em órgãos e entidades do governo.

A Growth Tech também adota diretrizes sobre o oferecimento e pagamento de brindes, presentes e hospitalidades, de modo que estes não estejam atrelados à intenção de obter ganhos indevidos, de recompensar algum agente público por um negócio realizado ou caracterizar troca de favores ou benefícios, seja de forma implícita ou explícita.

A Growth Tech apenas permite a aceitação ou oferta de presentes, hospitalidades, brindes, favores e/ou entretenimento que não constituam suborno, pagamento ou tentativa indevida de exercer influência, e que não causem constrangimento ou comprometam a imagem da empresa quando revelados publicamente.

É completamente vedada a possibilidade de recebimento ou oferta de qualquer favor, brinde, hospitalidade e afins que impliquem na obrigação da parte presenteada, ou, ainda, que ensejem contrapartida para tratamento preferenciais na obtenção de contratos, serviços ou negócios junto à Growth Tech.

3.4. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A GrowthTech preza pela privacidade e proteção dos dados pessoais dos seus colaboradores e usuários das suas plataformas. Por isso, possui uma política voltada a adequar as operações de tratamento de dados pessoais que realiza às normas e princípios contidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O tratamento de dados pessoais pela Growth Tech é adstrito às finalidades que justificam sua realização, prezando pelo processamento apenas do quanto suficiente e necessário para que se cumpram os motivos que fundamentam a operação dessas informações.

A empresa adota as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

A gestão dos dados pessoais tratados pela Growth Tech abarca, ainda, a elaboração de Relatório de Impacto à Proteção dos Dados Pessoais a fim de mapear, avaliar e adotar medidas de mitigação dos riscos relacionados ao tratamento realizado pela organização, bem como a indicação de um encarregado que intermedia a relação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A política de privacidade e proteção de dados pessoais dispõe, também, sobre a criação de meios que facilitem a publicidade quanto à natureza, o escopo e a finalidade do tratamento de dados realizado pela empresa e a garantia do exercício dos direitos dos titulares, tais quais a portabilidade, correção, atualização e eliminação das suas informações pessoais, ressalvadas as possibilidades de conservação previstas na Lei.

Para o envio de reclamações, comunicações, pedidos de esclarecimentos, adoção de providências ou exercício de qualquer um dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, o Usuário deverá encaminhar suas requisições ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Growth Tech, cuja qualificação e meios de contato são:


Nome do Encarregado: INDICAR

E-mail: faleconosco@growthtech.com

3.5 Política de Registros e Controles contábeis

A política de registros e controles contábeis da GrowthTech preza pela busca da efetividade no gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade da coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações financeiras.

Por isso, estabelece procedimentos contábeis rígidos, a partir das melhores práticas internacionais, de modo que as regras de controle garantam o detalhamento necessário para a segurança das informações e permitam o monitoramento das despesas e das receitas, facilitando a detecção de ilícitos.

3.6 Política de Contratação de Terceiros

Com o objetivo de diminuir a possibilidade de envolvimento da Growth Tech em ilícitos, tais como casos de corrupção ou fraude em licitações e contratos, em razão da atuação de terceiros, são adotadas precauções e verificações quando da contratação e supervisão de fornecedores, prestadores de serviços e agentes intermediários.

Antes de realizar a contratação com terceiros, a Growth Tech averigua se estes possuem histórico de envolvimento em atos lesivos contra a administração pública, bem como se possuem Programa de Integridade que diminua o risco de ocorrência de irregularidades e que esteja de acordo com os princípios éticos da empresa.

A averiguação do histórico junto ao poder público, dentre outras formas admitidas em Lei, por meio de consulta aos bancos de dados governamentais, tais quais estão o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).

Os contratos firmados com terceiros exigem formalmente o comprometimento destes com a integridade nas relações público-privadas e com as orientações e políticas da GrowthTech. Caso a contratada pratique atos lesivos à administração pública, o contrato será devidamente rescindido e a pessoa jurídica ou física responsável pelo ilícito responderá pelos danos causados à Growth Tech.

4. Comunicação e Treinamento

Com o objetivo de consolidar uma cultura organizacional de observância às boas práticas de governança corporativa, a Growth Tech disponibiliza todos os instrumentos que compõem a Política de Compliance em locais de fácil acesso na sede da organização, bem como em sua rede interna de arquivos, em pasta específica sobre o tema. 

Isso permite que todos os funcionários, intermediários, fornecedores, prestadores de serviços e/ou colaboradores tenham acesso às normas relacionadas ao Programa de Compliance, inclusive suas eventuais atualizações ou modificações, a fim de que todos estejam em alinhamento com as políticas da organização.

A ciência quanto ao seu conteúdo e atualizações desses instrumentos é atestada anualmente pelos dirigentes e colaboradores por meio de termo específico devidamente assinado com tal finalidade.

A Growth Tech realiza, ainda, campanhas para difundir a existência de canais de denúncia, de mecanismos de proteção a denunciantes e para estimular que sejam reportados os casos suspeitos no tocante ao descumprimento das normas e políticas internas.

Neste mesmo objetivo de consolidar uma cultura de integridade e conformidade, a GrowthTech possui uma política de treinamentos, sistematizada no Plano de Capacitação Anual, a fim de capacitar os dirigentes e colaboradores quanto ao conteúdo e aspectos práticos deste Programa de Integridade.

Os treinamentos são realizados anualmente e buscam, por meio de situações práticas, com estudos de caso e orientações sobre como resolver eventuais dilemas, aproximar os atores envolvidos nas atividades do negócio, da linguagem, dos valores e das regras contidas nas normas e políticas internas.

A realização das capacitações preza pela metodologia de aulas presenciais e/ou virtuais, pela categorização em conteúdos de interesse geral, que alcançam todos o colaboradores, incluindo membros da alta direção, e assuntos que atingem públicos específicos, a depender do tema, buscando avaliar a retenção dos temas a partir de atividades práticas, a exemplo de aulas ministradas pelos próprios funcionários, ao fim do curso, a respeito dos temas abordados.

5. Canais de denúncia

A GrowthTech conta com canais que permitem o recebimento de denúncias, de modo a proporcionar a ciência sobre irregularidades existentes na empresa. O oferecimento das denúncias poderá se dar através do telefone (00) 0000-0000 ou do formulário disponível no link: www.growthtech.com.br/denuncia, além de urnas espalhadas pela sede da organização.

Todos os canais são de acesso gratuito e a empresa garante que a denúncia permanecerá anônima e confidencial, sendo proibido qualquer tipo de retaliação a funcionários que, de boa-fé, reportem as irregularidades de que teve ciência.

Identificada a ocorrência de qualquer espécie de discriminação ou retaliação, o autor de tal conduta estará sujeito à investigação por trangressão desta norma, que poderá resultar em sanção imposta pelo Comitê de Compliance. 

A utilização de má-fé dos canais de denúncia, visando imputar ato falso, prejudicando a imagem ou a ascensão de quem quer seja, também poderá ser objeto de sanção, desde que comprovado, acima de qualquer dúvida razoável, a intenção em macular a honra alheia.  

A existência dos canais de denúncia é divulgada em cartazes afixados na sede da GrowthTech, durante os treinamentos realizados com os colaboradores e por meio de newsletters encaminhadas aos funcionários, parceiros e fornecedores, para que possam reportar situações com indícios de ilicitude de qualquer natureza.

Sempre que possível, é recomendável que a denúncia contenha as seguintes informações: 

  • Breve relato dos fatos; 
  • Nome dos envolvidos, integrantes, ou não, da GrowthTech; 
  • Data e horário do ocorrido, e; 
  • Se preventiva, quando o denunciante acredita que a violação possa ocorrer.

Após realizada a denúncia, um número de protocolo é informado ao denunciante, que poderá solicitar da empresa informações quanto ao andamento do quanto reportado, como forma de garantir a confiabilidade, credibilidade e transparência do processo, que envolve a recepção das informações, qualificação, registro e resposta quanto relatado.

5.1. Processo de Consulta

Em caso de dúvida ou questionamento acerca da eticidade de determinada conduta, a Growth Tech incentiva o interessado a encaminhar uma mensagem eletrônica ao Comitê de Compliance antes de tomar qualquer decisão. A resposta do Comitê será divulgada, mediante parecer e terá efeito erga omnes e vinculante a todos que já se submetem ao Código de Ética e Conduta da GrowthTech. 

6. Medidas disciplinares

A apuração quanto à violação de regras contidas nas normas e políticas da empresa ensejará a identificação, avaliação e correção de eventuais fragilidades do processo, produto ou serviço objeto da irregularidade, ou de lacunas e inconsistências normativas, de modo que seja promovido o seu aprimoramento.

Simultaneamente à aplicação das ações de melhoria, bem como de interrupção e remediação das atividades ilícitas identificadas, os funcionários envolvidos na irregularidade serão responsabilizados disciplinarmente. Observar-se-á, contudo, o direito ao contraditório e à ampla defesa dos funcionários investigados. O prazo para finalização do processo de apuração de autoria e materialidade será de 30 dias a partir do conhecimento da denúncia, prorrogáveis por igual período. 

Uma vez que a investigação confirme a ocorrência de ato lesivo envolvendo a empresa, serão tomadas providências para aplicação das sanções disciplinares aos envolvidos, as quais serão divulgadas para funcionários e terceiros, a fim de reforçar publicamente a não tolerância da empresa com a prática de ilícitos.

As punições disciplinares passíveis de aplicação, são:

  • Advertência: reprimenda formal, acompanhada por impedimento à participação em processos de promoção pelo prazo de seis meses. No prazo de dois anos, o funcionário que praticou a irregularidade ficará em observação. Durante esse período, será considerado agravante o envolvimento em qualquer outra infração disciplinar. 
  • Suspensão: suspensão de comparecimento ao trabalho por até 30 dias, sem remuneração durante o período, sem dispensa da cobrança das consignações pessoais e patronais e perda proporcional de férias, acompanhada por impedimento à participação em processos de promoção pelo prazo de um ano. No prazo de dois anos, o funcionário que praticou a irregularidade ficará em observação. Durante esse período, será considerado agravante o envolvimento em qualquer outra infração disciplinar. 
  • Destituição: perda do cargo atual, acompanhada por impedimento, por dois anos, de participação em processos de promoção e ocupação de cargos de gerência e direção, bem como período de observação de quatro anos, durante o qual será considerado agravante o envolvimento em qualquer outra infração disciplinar.
  • Demissão: rescisão do contrato de trabalho, com as consequências resultantes da modalidade demissional. 

Na ocorrência de lesão à Administração Pública, a GrowthTech comunicará às autoridades competentes sobre a ocorrência do ato irregular e utilizará os dados obtidos na investigação interna para subsidiar uma cooperação efetiva, por meio do fornecimento de informações e esclarecimento de dúvidas.

6.1. Comitê de Compliance da GrowthTech

A apuração e eventual aplicação de sanção em caso infração às normas de conduta será de responsabilidade do Comitê de Compliance da GrowthTech. Este será composto por 3 membros, preferencialmente de setores e níveis hierárquicos diversos, que exercerão esta função por 1 (um) ano, sendo possível a recondução, após eleição interna, de maioria simples. 

O Comitê se compromete a tratar todas as informações recebidas com confidencialidade e sigilo, especialmente àquelas que versem sobre a identidade dos denunciantes, bem como se compromete a chegar a um decisão dentro do prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, a contar da data do recebimento da denúncia e garantir, durante todo o procedimento, o direito ao contraditório e a ampla defesa do denunciado.  

É facultada ao Comitê, quando em face de fatos graves em que há indícios de autoria e materialidade da infração, especialmente, quando o denunciado for ocupante de alto cargo hierárquico, a possibilidade de decretar o seu afastamento para evitar qualquer embaraço à investigação ou para cessar a prática das infrações objeto de investigação. Ressalta-se que, eventual afastamento não significa antecipação de juízo de culpabilidade nem configura sanção. Exatamente por isto, que durante o afastamento, ainda que este dure por período igual ou superior ao prazo de 30 dias, o afastado continuará a perceber a sua remuneração.

Na eventualidade de qualquer integrante do Comitê de Compliance vir a ser o objeto da denúncia, os 2 outros membros deverão indicar um nome para suprir a vacância, afastando, assim, o denunciado. Em caso de arquivamento da denúncia, o integrante afastado retornará imediatamente ao cargo; em havendo sanção, este será afastado em definitivo e estará impossibilitado de compor o Comitê pelo período de um mandato. É expressamente vedada a possibilidade de fatiamento da sanção, ou seja, a punição disciplinar será, inexoravelmente, acompanhada da impossibilidade de recondução ou participação da eleição para compor o Comitê pelo prazo já estipulado.  

Na eventualidade de afastamento temporário por qualquer motivo ou saída em definitivo de qualquer membro, o rito para indicação será o mesmo. Em saindo 2 (dois) membros ao mesmo tempo, far-se-á novas eleições para cumprimento do tempo restante. 

As decisões, sancionadoras ou absolutórias, observarão o critério de maioria simples, cabendo um voto a cada membro do Comitê.

7. Monitoramento e Auditoria

A Growth Tech adota estratégias de monitoramento contínuo do Programa de Compliance, a fim de possibilitar a identificação de pontos que necessitam correções e aprimoramentos. Esse acompanhamento sistemático também permite que a Growth Tech responda tempestivamente ao surgimento de eventuais novos riscos.

O monitoramento obtém subsídios em relatórios a respeito das rotinas do Programa de Compliance, em informações obtidas no canal de denúncias ou, ainda, em relatórios de agências governamentais e nas tendências verificadas nas reclamações dos clientes, parceiros e fornecedores da empresa, a partir dos canais de relacionamento da organização.

A Growth Tech realiza, também, o gerenciamento de riscos e controles por meio de auditoria interna, através de verificações periódicas e independentes, com foco nos riscos a que a empresa está exposta, avaliando atividades a partir da verificação de sua qualidade, suficiência, cumprimento e efetividade. 

As conclusões de auditoria, bem como as recomendações emitidas para mitigar as fragilidades identificadas, são reportadas à alta direção, a fim de que possam ser tomadas as decisões no âmbito administrativo e estratégico para correção dos rumos.